portaria minc nº 291, de 18 de JUNHO de 2026

portaria minc nº 291, de 18 de JUNHO de 2026

Homologa o tombamento do Solar Artur Sampaio, localizado no município de Nazaré, estado da Bahia.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 112ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 10 e 11 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Solar Artur Sampaio, localizado no município de Nazaré, estado da Bahia, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 112ª reunião, ocorrida em 10 e 11 de março de 2026, a que se refere o Processo de Tombamento nº 625-T-61 (Processo Administrativo SEI nº 01458.000652/2011-08).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO