PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Credencia a Empresa ETEC STATUS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa ETEC STATUS LTDA, CNPJ nº 17.210.845/0001-04, situada à Travessa Alfrandino Jose Correa, 20, Lote 9A, Centro, Araruama-RJ, para ministrar os cursos abaixo relacionados:

I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):

- para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)".

II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e

b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)".

III - Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA):

- para a Unidade de Ensino 10 - "Prática de Combate a Incêndio e de Primeiros Socorros" da Disciplina "Operação de Helideques (OPH)".

Parágrafo único: As Unidades de Ensino supracitadas, utilizarão as instalações do Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ.

IV - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio), conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO