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Decreto nº 58.841, de 19/06/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária 12.787 de 19.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta.
Lei Ordinária 12.786 de 19.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural Explosão Matuta.
Lei Ordinária 12.785 de 19.06.2026
Crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao FUNDEB.
Lei nº 9.008, de 19 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves no Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.007, de 19 de junho de 2026
Denomina "José Arcilon Fernandes Filho - Choba" o Estádio Estadual do município de Redenção do Gurgueia, no Estado do Piauí.
Lei nº 9.006, de 19 de junho de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão.
Decreto do Executivo n° 60.899
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 520.491,20 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 60.898
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 326.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 60.897
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 418.145,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Decreto do Executivo n° 60.896
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 93.820,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
Decreto do Executivo n° 60.895
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 654.350,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
Decreto do Executivo n° 60.894
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.661.600,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.893
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.892
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 76.381.735,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.891
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 48.331,05 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Lei Complementar nº 224, de 19 de junho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, para incluir a Atividade Cumulativa no rol de verbas e indenizações previsto no art. 101, suprimir o inciso XII do art. 126, conferir nova denominação à Subseção XIII, reformular os arts. 145-A a 145-E e atualizar os arts. 21, 30, 44 e 72; e Acrescenta item ao An
Lei Ordinária nº 11557, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Assentados de Santa Luzia (AMASTAL), com sede e foro no Município de Acará.
Lei Ordinária nº 11556, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Fomento Agrícola Nipo-Brasileira do Acará (ACNBA).
Lei Ordinária nº 11555, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Esporte, Educação e Cultura (IEEC).
Lei Ordinária nº 11554, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Esporte, Educação e Cultura (IEEC).
Lei Ordinária nº 11553, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Casa Viva Amazônia.
Lei Ordinária nº 11552, de 2026
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Lei Ordinária nº 11551, de 2026
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de Luiz Braga.
Lei Ordinária nº 11550, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Escola Amintas Pinheiro.
Lei Ordinária nº 11549, de 2026
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida localmente como Marujada, no Município de Tracuateua/PA.
Decreto nº 5474, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.724.764,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5473, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.992.576,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 673, de 19/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.222.335.785,23.
Decreto nº 672, de 19/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 807, de 12 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Augusto de Lima, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Augusto de Lima.