Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.787 de 19.06.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.787
- data
- 2026-06-19
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/51dcitwxtflkk1a6evrpnt705v7ffc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.787 de 19.06.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.787, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta, inscrita no CNPJ sob o nº 03.800.670/0001-80, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.176 Data: 20.06.2026 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora