Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11551, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11551
- data
- 2026-06-19
- ano
- 2026
- ementa
- Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de Luiz Braga.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260623115017_ea2c27f2.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11551, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.551, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de Luiz Braga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombada e declarada integrante do patrimônio cultural e artístico, de natureza material e imaterial, do Estado do Pará, a obra de Luiz Braga, nos termos do art. 286, caput, da Constituição Estadual.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.667, DE 22/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.