Metadados
- titulo
- Lei nº 9.006, de 19 de junho de 2026
- uf
- PI
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9006
- data
- 2026-06-19
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.pi.leg.br/norma/7093
- arquivo
- https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/7093/sei_0024827629_lei_9006.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 9.006, de 19 de junho de 2026
LEI Nº 9006, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ , Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão, associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita com o CNPJ nº 45.040.924/0001-50, sediada na vila Nova Conquista, município de Sigefredo Pacheco - PI, CEP 64.285-000.
Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão tem como finalidades, dentre outras, promover a união dos moradores da região para melhorar suas condições de vida, buscar a solução dos problemas comuns e promover solidariedade a todos os movimentos populares que lutam pela melhoria da qualidade de vida da comunidade que representam.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2026.
(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 20/06/2026, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
LEI 9006 (0024827629) SEI 00010.006292/2026-12 / pg. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024827629 e o código CRC 3F06D057.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0024827629 00010.006292/2026-12
LEI 9006 (0024827629) SEI 00010.006292/2026-12 / pg. 2