Decreto nº 58.841, de 19/06/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.841, DE 19 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 116, 2ª edição, de 19 de junho de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 551.243.841,94 (quinhentos e cinquenta e um milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 4.707.819,68 0435.26078207893162 CONVENIOS MUNICIPAIS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.800.000,00 0435.26078207893252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 83.484.974,65 0435.26078207893959 RESTAURACAO E RECUPERACAO DE RODOVIAS – FUNRIGS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 11.449.968,97 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408047160 MELHORES AMIGOS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.928,58 0501.17051207915537 ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 74.835,84 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 0585.18024408043705 MELHORES AMIGOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06018308703854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 573.470,30 0602.06042108706825 APARELHAMENTO SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.085.565,39 TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 3.059,33

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.200.989,38 0602.06012608683526 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.264.378,27 0602.06042108706128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.713.445,23 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 435.782,40 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108703022 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - FUNDOPEN

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 16.345.287,32 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 32.900.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 114.803,65 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 1101.13039108583514 FORTALECIMENTO DA CULTURA NO INTERIOR DO ESTADO DO RS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 142.453,91 1101.13039108586815 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.154.046,46

http://www.al.rs.gov.br/legis 2

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.12036808691094 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO FORMAL DA BRIGADA MILITAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 260.820,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 86.800,00 1207.06018208016131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 271.560,36 1260.06018108013914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 110.694,69 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012207852096 SISTEMAS DE GESTAO DE PESSOAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.500,00 1309.04012607752097 SUITE DE ESCRITORIO E PRODUTIVIDADE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.162.557,97 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012207923556 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012207943372 PPCI E REESTRUTURACAO DO CAE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.213.072,56 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060808321119 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - EP

http://www.al.rs.gov.br/legis 3

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 139.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069208322776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.280.036,16

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208476284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012208363695 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 836.317,25 2148.08012208363701 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 869.520,30 2148.08012208364187 REMUNERACAO DE PESSOAL - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.708.293,43 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.28084608458002 PENSOES ESPECIAIS - FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024507801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 465.933,54

http://www.al.rs.gov.br/legis 4

2178.08024507808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 251.866,29 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.04012207942245 ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 988.438,26 2201.16012609303491 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 807.948,08 2201.04012209296830 MANUTENCAO E IMPLANTACAO DE SISTEMAS E FERRAMENTAS DE GESTAO DE OBRAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 402.160,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508152049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SETUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 114.503,00 2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.075,09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.26045107643074 PAVIMENTA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 41.233.259,25

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.468.055,68 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.665.952,25 2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 97.873,45

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 442.857,14 2601.15045107643970 SISTEMAS DE PROTECAO CONTRA CHEIAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 90.028.830,97 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE 2873.14024308436229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis 5

2873.14024308431044 QUALIFICACAO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208783198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 435.733,25 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608757377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.373,61 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014

DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS 3.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00

TOTAL: 551.243.841,94

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) ANULACAO DE RESTOS - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 600 9.101.316,04

http://www.al.rs.gov.br/legis 6

II) Pela previsão de ARRECADACAO - EMENDA INDIV 202628580004 - Recurso 2459 - 200 251.866,29 III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TRANSF MIDR PONTE RIO CAI - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Recurso 3024 - 230 4.565.004,13 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.C/RSC TC PAC 972674 - Recurso 2457 - 210 96.432,88

V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.C/RSC 972672-2024 - Recurso 2458 - 210 46.021,03 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV IPHAN/SEDAC 108-2014 - Recurso 2653 - 210 2.377,71 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 210 403,88 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso 0007 - 400 8.000.000,00 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400 11.000.000,00

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 435.782,40 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400 10.000.000,00 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 2.213.072,56 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 32.900.000,00 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV IPHAN/SEDAC 108-2014 - Recurso 2653 - 400 112.425,94 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 7.243.971,28 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-PROTECAO SOC ESP - Recurso 2768 - 400 465.933,54 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 400 2.655,45 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA CBM - Recurso 2939 - 400 86.800,00 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OB FNSP-FESP 23 RMV CU - Recurso 2964 - 400 212.337,09 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OB FNSP-FESP 2024 MQV - Recurso 3016 - 400 59.223,27 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MIDR PONTE RIO CAI - Recurso 3024 - 400 142.815,55 XXII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 254.187.982,82 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408047160 MELHORES AMIGOS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.928,58 0501.18054107785862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 74.835,84 0501.18012608173553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEMA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 156.184,00

http://www.al.rs.gov.br/legis 7

0501.18012208176331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 213.394,16 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 0585.18024408043705 MELHORES AMIGOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 573.470,30 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 260.820,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 1204.06018108016134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.575,08 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018207982172 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA OPERACAO RS VERAO TOTAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 110.694,69 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208083968 OPERACAO DE CREDITO PROGESTAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.500,00 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012207924192 REMUNERACAO DE PESSOAL - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis 8

1501.20060808321119 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 139.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057108322103 EDITAIS PARA PESQUISA ORIZICOLA EXTERNA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012208546025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.721,40 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO PROFISSIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08012608493686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 102.663,36 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23012608152061 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SETUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.000,00 2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00 2301.23069508163116 VALORIZACAO DA MARCA DE PROMOCAO DO TURISMO GAUCHO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis 9

2301.23069507983852 TURISMO NA OPERACAO VERAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2301.23069508163911 QUALIFICACAO DO TURISMO GAUCHO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.003,00 2301.23069508163912 PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DO TURISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2301.23069508163913 TURISMO DO FUTURO - INOVACAO E INTELIGENCIA TURISTICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2301.23069508166247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.500,00 2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.075,09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012207641038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2601.26045309433593 REGULARIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 157.873,45 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE 2873.14024308431044 QUALIFICACAO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608757377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.373,61 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis 10

DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS 3.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 168.731.807,52

TOTAL: 551.243.841,94

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis 11