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PORTARIA DIRAP Nº 662/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 661/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 660/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 659/2SM1, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA COLOG/C Ex nº 294, DE 22 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 33 - DFPC/COLOG, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 388, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 386, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA FUNARTE Nº 812, de 22 DE JUNHO DE 2026
Resolução Nº 10, DE 22 DE junho DE 2026
Resolução CREFITO-8 nº 133, de 22 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSE N° 646, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO Nº 5.151, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO Nº 5.150, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.133, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.132, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.131, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.130, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.129, DE 22 DE JUNHO DE 2026
ReTIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE nº2.502, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.501, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, de 22 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 22 DE JUNHO DE 2026