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  1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.498, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.497, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.495, de 22 de JUNHO de 2026

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  5. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026

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  7. RESOLUÇÃO-RE nº 2.431, DE 18 JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 7.120, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 7.119, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 7.118, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 7.116, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 7.113, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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