Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 657
Decreto do Executivo n° 60.989
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.252,64 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.
Decreto do Executivo n° 60.988
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.593.638,94 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.987
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.
Decreto do Executivo n° 60.986
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 122.362,50 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência
Decreto do Executivo n° 60.985
Transfere os cargos em comissão e as Funções Gratificadas que indica.
Decreto do Executivo n° 60.984
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.983
Redenomina os cargos em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.982
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 14.604, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades, no âmbito do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.603, de 03 de julho de 2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem de Natureza Imaterial a tradicional Festa de Nossa Senhora de Sant´Ana, realizada no Município de Sousa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.602, de 03 de julho de 2026
Institui o Dia Estadual de Prevenção à Violência Doméstica.
Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Outubro Branco.
Lei Ordinária nº 14.600, de 03 de julho de 2026
Institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, e dá outras providências..
Lei Ordinária nº 14.599, de 03 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Leucodistrofias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.598, de 03 de julho de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.597, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil, no âmbito do Estado da Par
Lei Ordinária nº 14.596, de 03 de julho de 2026
Proíbe a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da administração pública estadual, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.595, de 03 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Luíza Alves de Menezes.
Lei Ordinária nº 14.594, de 03 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Gerônimo Pereira Barreto Filho.
Lei Ordinária nº 11641, de 2026
Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, a produtos de procedência das comunidades Quilombolas do Estado do Pará.
Decreto nº 5510, de 2026
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual durante o mês de julho de 2026.
Decreto nº 5509, de 2026
Altera o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023.
Decreto nº 5508, de 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Decreto nº 5507, de 2026
Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o procedimento administrativo para apuração, constituição e cobrança dos valores devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão dos serviços de saúde prestados por unidades estaduais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos do § 4º do art. 9º da L
Decreto nº 5506, de 2026
Altera o Decreto Estadual nº 15, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316/PA.
Decreto nº 5505, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.170.894,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5504, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.693.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 13487, de 03/07/2026
Cria o Jardim Botânico Alexandre Augusto Duarte Corbelino, do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 854, de 03/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013; cria cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual; altera a Lei Complementar nº 537, de 30 de abril de 2014; revoga a Lei Complementar nº 445, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 853, de 03/07/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, à Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, para instituir a Diretoria da Mulher e Vulneráveis na Polícia Judiciária Civil e na Polícia Militar, e dá outras providências.