Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 656
Lei nº 16.538, de 03/07/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR LUDOPATIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.537, de 03/07/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS PIDI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.536, de 03/07/2026
OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAR O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.535, de 03/07/2026
ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 13.268, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16.534, de 03/07/2026
ALTERA A LEI N.º 14.499, DE 3 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS E CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E OS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO.
Lei nº 16.533, de 03/07/2026
ALTERA A LEI Nº 14.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 15.935, DE 1º DE JANE
Decreto nº 58.869, de 03/07/2026
INSTITUI AS REGIONAIS DE ATENDIMENTO UNIFICADO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER.
Decreto nº 58.868, de 03/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL RS.
Decreto nº 58.867, de 03/07/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.866, de 03/07/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.865, de 03/07/2026
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.864, de 03/07/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária nº 2.401, de 03 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para implantação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima- PROFISCO III RR, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.465, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
Lei Ordinária 12.810 de 03.07.2026
Reconhece como de utilidade pública estadual o Rotary Club de Caicó.
Lei Ordinária 12.809 de 03.07.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais Montegameleirense.
Lei Ordinária 12.808 de 03.07.2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Bom Fim.
Lei Ordinária 12.807 de 03.07.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – APROCASTANHA.
Lei Ordinária 12.806 de 03.07.2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação do Desenvolvimento Agrário Sustentável São Vicente, com sede e foro no Município de Fernando Pedroza.
Lei Ordinária 12.805 de 03.07.2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, com sede no Município de Cruzeta, neste Estado.
Lei Complementar nº 806 de 03.07.2026
Altera a Lei Complementar 335, cumprimento da decisão na RCL 88.319-ED-MC-REF, da ADI 6.606-MC-REF, da ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646, RE 1.059.466 e a tese fixada no Tema 966.
Lei nº 9.049, de 03 de julho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Arena Penão.
Lei nº 9.048, de 03 de julho de 2026
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III.
Decreto do Executivo n° 60.996
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 90.036,23 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 60.995
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 303.527,91 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.994
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.012.976,28 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.993
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.433.495,81 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.992
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Decreto do Executivo n° 60.991
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.168.364,40 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
Decreto do Executivo n° 60.990
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 80.989,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.