Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026

■Certifico, para oa devidos fins que asfe L E \ íoi publicada no DOE, fresta Data^ .Qk / Ol~ / c20<â£> JZa Qçfencsa Executiva de Registro de Ator 'Legislação da Casa Civii do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEI N° 14.601 DE 03 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Outubro Branco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte

Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o mês Outubro Branco, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de promover ações de conscientização, valorização e respeito aos profissionais da saúde, bem como de reconhecimento ao seu papel fundamental na preservação da vida e no funcionamento do sistema de saúde humanizado.

Art. 2" Durante o mês de outubro, o Poder Público poderá, em parceria com entidades representativas da área da saúde, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, realizar as seguintes atividades:

I - campanhas de conscientização sobre a importância do profissional da saúde para a sociedade;

II - eventos, palestras, seminários e fóruns sobre saúde mental, condições de trabalho e valorização profissional;

III - ações de reconhecimento público e institucional aos profissionais da saúde;

IV - divulgação de conteúdos educativos em meios de comunicação e redes sociais, com foco na valorização da saúde e dos trabalhadores do setor;

V - promoção de atividades que estimulem o bem-estar físico e emocional dos profissionais da saúde.

Art. 3° As atividades relativas ao Outubro Branco poderão ser integradas ao calendário oficial de campanhas de saúde pública do Estado da Paraíba.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.

Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:21:15 -03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador