Lei Ordinária nº 14.603, de 03 de julho de 2026

Certifico, para os dmfldos fins que este L E i foi publicada no D 0 E,

Nesta Da , ok Q3 Qerêncla Executiva de Rogistro cie Ato; legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEI N° 14.603 DE 03 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO ANDRÉ GADELHA

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem de Natureza Imaterial a tradicional Festa de Nossa Senhora de Sant'Ana, realizada no Município de Sousa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Nossa Senhora de Sant'Ana, realizada anualmente no Município de Sousa.

Art. 2o O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar, valorizar e promover a referida manifestação religiosa e cultural, em razão de sua relevância histórica, social, cultural e turística para o Estado da Paraíba.

Art. 3o O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, proteção e divulgação da festividade, inclusive mediante inclusão em calendários oficiais de eventos culturais e turísticos do Estado.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, cm João Pessoa, 03 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO NOVAIS Assinado de forma digital por n r LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE U t ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:19:59 -0300'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador