Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.806 de 03.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.806
- data
- 2026-07-03
- ementa
- Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação do Desenvolvimento Agrário Sustentável São Vicente, com sede e foro no Município de Fernando Pedroza.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/ds6hdvsl13qycrym2og4cso0mepv4l.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.806 de 03.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.806, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação do Desenvolvimento Agrário Sustentável São Vicente, com sede e foro no Município de Fernando Pedroza.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação do Desenvolvimento Agrário Sustentável São Vicente, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.160/0001-09, com sede no Município de Fernando Pedroza, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.186 Data: 04.07.2026 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA Governadora