Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.807 de 03.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.807
- data
- 2026-07-03
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – APROCASTANHA.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/q3wbbzjcyp2khbai5iqdn7o0os2b8p.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.807 de 03.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.807, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – APROCASTANHA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – APROCASTANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.828.679/0001-38, com sede no Município de Serra do Mel, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.186 Data: 04.07.2026 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA Governadora