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1. PORTARIA Nº 19.640, DE 17 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

2. PORTARIA Nº 19.639, DE 17 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

3. PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Triunfo · Emenda à Lei Orgânica

5. DECRETO MUNICIPAL Nº 321, DE 17 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cortes · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL Nº 320, DE 17 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Cortes · Decreto

7. DECRETO Nº 24, DE 17 DE JULHO DE 2026.

   MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

8. Decreto nº 70.763, de 17/07/2026

   EstadualSP · Decreto

   Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

9. Decreto nº 70.762, de 17/07/2026

   EstadualSP · Decreto

   Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

10. Decreto nº 70.761, de 17/07/2026

    EstadualSP · Decreto

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, área do Complexo Aeroportuário Campo de Marte, de propriedade da União, localizado no Município de São Paulo.

11. Decreto nº 70.760, de 17/07/2026

    EstadualSP · Decreto

    Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas.

12. Decreto nº 70.759, de 17/07/2026

    EstadualSP · Decreto

    Regulamenta a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/8716'>Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999</a>, e institui a Política Estadual de Governança Normativa, no âmbito do Poder Executivo.

13. LEI Nº 20.023, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

14. LEI Nº 20.022, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

15. LEI Nº 20.021, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

16. LEI Nº 20.020, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

17. LEI Nº 20.019, DE 17 DE JULHO DE 2026

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18. LEI Nº 20.018, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

19. LEI Nº 20.017, DE 17 DE JULHO DE 2026

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20. LEI Nº 20.016, DE 17 DE JULHO DE 2026

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21. LEI Nº 20.015, DE 17 DE JULHO DE 2026

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22. LEI Nº 20.014, DE 17 DE JULHO DE 2026

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23. LEI Nº 20.013, DE 17 DE JULHO DE 2026

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24. LEI Nº 20.012, DE 17 DE JULHO DE 2026

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25. LEI Nº 20.011, DE 17 DE JULHO DE 2026

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26. LEI Nº 20.010, DE 17 DE JULHO DE 2026

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27. LEI Nº 20.009, DE 17 DE JULHO DE 2026

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28. LEI Nº 20.008, DE 17 DE JULHO DE 2026

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29. LEI Nº 20.007, DE 17 DE JULHO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

30. LEI Nº 20.006, DE 17 DE JULHO DE 2026

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