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Metadados
titulo
PORTARIA Nº 19.640, DE 17 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
tipo
Portaria
numero
19640
data
2026-07-17
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 156
data_publicacao
2026-07-21
edicao
135
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.640-de-17-de-julho-de-2026-720509883
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 19.640, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.640, DE 17 DE JULHO DE 2026

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.035957/2025-89, resolve:

Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 17 de julho de 2026, em favor da V MAIS EDUCACIONAL LTDA., CNPJ nº27.182.305/0001-18, situado na Avenida Universitária, 687 - Qd 107 A Lt 3, Setor Leste, Goiânia (GO), CEP 74605-010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE STOCK HOFFMANN