Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada
- tipo
- Portaria
- numero
- 19638
- data
- 2026-07-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.638-de-17-de-julho-de-2026-720509216
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.060547/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 200902-42, emitido em favor da Organização de Manutenção GOAIR - MASTER OFICINA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA