Metadados
- titulo
- LEI Nº 20.016, DE 17 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 20.016
- data
- 2026-07-17
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54377
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 20.016, DE 17 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 20.016, DE 17 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Carlos Humberto
Natureza: PL./0204/2026
DOE: 22.799-A, de 17/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Reconhece o Município de Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO
| MUNICÍPIO | TÍTULO | LEI ORIGINAL Nº |
|---|---|---|
| .......................... | ........................................................................... | ............................... |
| Orleans | Capital Catarinense da Cerveja Artesanal | |
| .......................... | ........................................................................... | ............................... |
” (NR)