Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2852
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 174
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.852-de-20-de-julho-de-2026-720516208
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OXBRAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA / 00.712.503/0001-90
25351.123548/2026-15 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0693616261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014 e RDC nº 887/2024.
UNILOG - Universo Logistica Ltda / 05.296.590/0001-65
25351.677343/2013-18 / 2074614
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0142023264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0171711/26-1, acessada pela empresa em 02/03/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
SOLUTIONS MANIPULAÇÃO LTDA / 42.748.807/0001-57
25351.090031/2021-28 / 7858933
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0512897263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0521581/26-1 e 0521581/26-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de alteração de endereço na AE nº 1.26721-2, junto ao processo nº 25351.045768/2021-96
MEDICAL HOPE COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDA / 26.285.812/0001-14
25351.311227/2017-31 / 8153626
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0683896261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
MEPI DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 19.054.366/0001-71
25351.124386/2026-32 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0698038266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72
25351.729018/2017-94 / 8161879
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0146091264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0184433/26-4, acessada pela empresa em 02/03/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.