Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.656, DE 20 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
- tipo
- Portaria
- numero
- 19656
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.656-de-20-de-julho-de-2026-721636550
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.656, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.656, DE 20 DE JULHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.059428/2026-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202404-06/ANAC, a contar de 20 de julho de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HELISAFE BRASIL AVIACAO S.A., CNPJ nº 45.864.197/0001-45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA