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Decreto nº 49021, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49020, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49019, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Casa Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49018, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e
Decreto nº 49017, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49016, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49015, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49014, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49013, de 24/07/2026
Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49012, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49011, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49010, de 24/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49009, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.094.053,00 (dezoito milhões, noventa e quatro mil, cinquenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49008, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.705.399,00 (quatorze milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49007, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.709.542,00 (onze milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49006, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.577.279,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49005, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.427.122,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49004, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49003, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.423.714,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e quatorze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49002, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49001, de 24/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária-CMCN nº 4.136, de 23 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.135, de 23 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.134, de 23 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.133, de 23 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.132, de 23 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.131, de 23 de julho de 2026
Lei nº 4.821, de 23/07/2026
Altera a Lei nº 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado.
Lei Complementar nº 526, de 23/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.
Lei nº 4.819, de 23/07/2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.