1.218.990 normas para consultar, de graça.

Publicadas recentemente · página 505

1. Decreto nº 22.263, de 23 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

2. Portaria Nº 551, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

3. Portaria Nº 550, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. PORTARIA Nº 3.622, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 103, de 23 de JULHO de 2026

   ReguladoresPortaria

6. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 102, de 23 de JULHO de 2026

   ReguladoresPortaria

7. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

8. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 40, de 23 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Solução de Consulta Cosit nº 120, de 23 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

10. Solução de Consulta Cosit nº 119, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

11. Solução de Consulta Cosit nº 118, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

12. Ato Declaratório Executivo ALF/FOR nº 23, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1190, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1187, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo Coana nº 58, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 15, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 38, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1189, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1188, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Portaria Previc Nº 565, DE 23 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria Previc Nº 563, DE 23 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

25. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 172, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

26. PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria