Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 470
Portaria GM/MS Nº 12.050, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.047, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.043, DE 29 DE JULHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.042, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.041, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA Nº 6.828, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 147355314, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.471, DE 29 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 338, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 373, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA SERES/MEC Nº 373, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 369, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 367, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 366, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 365, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 364, DE 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 975, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 524, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 4.159, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA N° 1.081/DDP, de 29 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026