PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202403703

MEDICINA

VETERINÁRIA

(Bacharelado)

150

FACULDADE ANCLIVEPA

SALVADOR

UNI-A EDUCACAO LTDA

VIEIRA LOPES, RIO VERMELHO,

SALVADOR/BA

2

202416987

ESTUDOS TEÓRICOS

PSICANALÍTICOS E

SOCIAIS (Bacharelado)

120

FACULDADE BRASILEIRA DE

HUMANIDADES

SOBRAP - SOCIEDADE

BRASILEIRA DE PSICANÁLISE

LTDA

MÁRIO CAMPOLIM, PARQUE CAMPOLIM,

SO R O C A BA / S P

3

202334238

PSICOLOGIA

(Bacharelado)

100

FACULDADE DE PSICOLOGIA DE

BRAGANÇA

ITPAC PORTO NACIONAL -

INSTITUTO TOCANTINENSE

PRESIDENTE ANTONIO

CARLOS PORTO S.A.

AVENIDA MENDONÇA FURTADO, 146,

QUADRA 216 LOTE 530, VILA NOVA,

B R AG A N Ç A / P A

4

202415309

PROCESSO S

GERENCIAIS

(Tecnológico)

50

FACULDADE NACIONAL DE

TERAPIAS INTEGRATIVAS

INSTITUTO LINUETTO

CENTRO TÉCNICO CAPILAR

LTDA

RUA ALBERTO BOLLIGER, 67, ALTO DA

GLÓRIA, CURITIBA/PR

5

202403697

PEDAGOGIA -

DOCENCIA DA

EDUCAÇÃO INFANTIL/

ADMINISTRAÇÃO

EDUCACIONAL

(Licenciatura)

80

FACULDADE SESI-SP DE

EDUCAÇÃO DE BIRIGUI

SERVIÇO SOCIAL DA

INDUSTRIA - SESI

JOSÉ AGOSTINHO ROSSI, JARDIM

PINHEIROS, BIRIGUI/SP

Republicada por ter saído, no DOU nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, pág. 55, com incorreção no original.