Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 147355314, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
- tipo
- Portaria
- numero
- 147355314
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 27
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-147355314-de-29-de-julho-de-2026-722740386
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 147355314, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 147355314, DE 29 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.002363/2026-53 - SEI/PF, resolve:
Revogar os Alvarás 3.173 ao 3.188 de 27 de julho de 2026, publicados nas páginas 53 e 54, seção 1, no Diário Oficial da União do dia 29/07/2026.
Reiterar a validade dos Alvarás 3.173 ao 3.188 de 27 de julho de 2026, publicados nas páginas 44 e 45, seção 1, no Diário Oficial da União do dia 28/07/2026.
DENISE VARGAS TENORIO