Metadados
- titulo
- Portaria nº 388, de 03/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 388
- data
- 2026-08-03
- ementa
- Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117939
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 388, de 03/08/2026
Portaria Orçamentária nº 388/2026 - Economia
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, representada pela Superintendente de Gestão Orçamentária e Compras do Ministério Público do Estado de Goiás, com fundamento na Portaria 2025004935171,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único: O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.
HELENA MARIA ADORNO MACEDO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
| 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 03 091 4200 4241 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.649.863,19 | R$ 7.900.000,00 | R$ 13.549.863,19 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE: R$ 7.900.000,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 7.900.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
| 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONSTRUÇÃO / AQUISIÇÃO / AMPLIAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 03 091 1007 3151 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 9.539.641,00 | R$ 7.900.000,00 | R$ 7.900.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III: R$ 7.900.000,00
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 7.900.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 7.900.000,00 |
TOTAL POR FONTE: R$ 7.900.000,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 7.900.000,00