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1. Decreto nº 49055, de 03/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

2. Decreto nº 49054, de 03/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.167.845,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

3. Ato Declaratório Executivo Sutri nº 5, de 2 de agosto de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. RESOLUÇÃO CFFa Nº 840, DE 1º DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/2026

   FederalMedida Provisória

   Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a Medida Provisória nº 1.

6. Lei Complementar nº 527, de 31/07/2026

   EstadualAC · Lei Complementar

   Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

7. Lei nº 4.831, de 31/07/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Círio de Nazaré.

8. Lei nº 4.830, de 31/07/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

9. Lei nº 4.829, de 31/07/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Filadelfia da Palavra.

10. Lei nº 4.828, de 31/07/2026

    EstadualAC · Lei Ordinária

    Declara de Utilidade Pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis.

11. Lei nº 4.827, de 31/07/2026

    EstadualAC · Lei Ordinária

    Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

12. Decreto nº 2.295, de 31 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

13. Decreto nº 22.300, de 31 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

14. Lei Ordinária nº 2.209, de 31 de julho de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

15. Portaria Nº 611, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA Nº 610, DE 31 DE JUlHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA Nº 609, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA Nº 608, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 17, de 31 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.183, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA SENATRAN Nº 617, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA SENATRAN Nº 616, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA SENATRAN Nº 615, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA SENATRAN Nº 613, DE 31 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA SENATRAN Nº 612, DE 31 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA SENATRAN Nº 607, DE 31 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA SENATRAN Nº 605, DE 31 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

30. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta