Portaria nº 10, de 03/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016 alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

Para: UG: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UO: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

I - OBJETO: Realização do Projeto "Encantos Nordestinos", conforme Ofício Eletrônico nº - 21107 - Parlamentar DEPUTADO JOÃO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

II - VIGÊNCIA: data de início: 30/08/2026: término: 15/10/2026

III - 14.243.6211.9107.0546 - (EPI) APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS H.

Natureza da Despesa	Fonte	Valor
33.50.41	100	250.000,00

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR

Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal - Interina

Titular da Unidade Gestora Concedente

FERNANDO MODESTO

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Titular da Unidade Gestora Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 06/08/2026 p. 20, col. 1