Portaria nº 27, de 03/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL, a SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Interino, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026) e com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n° 37.427 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especifica:

DE:

UO 10.101 – Vice-Governadoria do Distrito Federal

UG 100.101 – Vice-Governadoria do Distrito Federal

PARA:

UO 44.101 – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

UG 440.101 – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

I - Objeto: Projeto Preparação - curso preparatório para concursos

II – Vigência: 04/08/2026 a 29/12/2026.

III - Programa de Trabalho, Descrição, Natureza de Despesa, Fonte e Valor:

PROGRAMA DE TRABALHO	DESCRIÇÃO	NATUREZA DA DESPESA	FONTE	VALOR
14.243.6211.9107.0479	Transferência Financeira a Entidades – Apoio a Projetos - Distrito Federal	33.50.43	100	4.000.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

RAFAEL RODRIGUES MAZZARO

Secretário de Estado da Família do Distrito Federal

FABIANA LACERDA

Secretário de Estado da Juventude do Distrito Federal

JAIME SANTANA DE SOUSA

Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 07/08/2026 p. 8, col. 1