Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 359
PORTARIA Nº 19.828, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.827, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 75 , DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
DECRETO Nº 1.174 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.173 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO N° 089, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 33, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 35, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 066/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 13.101 de 18/08/2026
Declara luto oficial pelo falecimento de Nilcedes Soares de Magalhães, Glória Menezes, atriz brasileira.
Decreto nº 13.100 de 18/08/2026
Declara luto oficial pelo falecimento de Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni, Laura Cardoso, atriz brasileira.
Decreto nº 70.796, de 18/08/2026
Altera os Anexos II e III do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/210662'>Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025</a>, que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Decreto nº 70.795, de 18/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Resolução nº 2.104, de 18/08/2026
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO ELTON WEBER PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Lei nº 9.094, de 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei nº 9.092, de 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 61.199
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Decreto do Executivo n° 61.198
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 578.207,24 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Decreto do Executivo n° 61.197
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 64.683.400,55 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Resolução nº 2.777, de 18 de agosto de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Nereida Nóbrega Nery.
Resolução nº 2.776, de 18 de agosto de 2026
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro à Professora Doutora Martha Simone Cavalcanti Amorim Soares.
Lei Ordinária nº 14.662, de 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado da Paraíba nos dias dos seus aniversários e dá outras providências.
Decreto nº 5596, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.745.137,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5595, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 28.485.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5594, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 80.889.947,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 16.797, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Decreto nº 861, de 18/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$89.411.908,24.
Decreto nº 860, de 18/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$50.278.770,72, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 859, de 18/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$72.200.000,00.