Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.174 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1174
- data
- 2026-08-18
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 21/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-21
- codigo_identificador
- C03E3A39
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115881_2026-08-20_45d038084eb98072576557869fbdc0ba.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.174 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.174 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 18 de agosto de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍRICA 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236111041.168 – CONSTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR E REEQUIPAR UNIDADES ESCOLARES, MONJIBIBLIOTECAS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 546000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTO DA UNIÃO - ETI Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236511011.7 – CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570000 – TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL Total
ANO XVII | Nº 4166
Fonte
Valor
540000
100.000,00
546000
600.000,00 700.000,00
Fonte
Valor
570000
700.000,00 700.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos