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PORTARIA Nº 19.869, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.868, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.866, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.864, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.862, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.860, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.857, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 33/2026/SGOV-CGFP PORTO VELHO, 24 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 1.110, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 052, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 1.179 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL N.º 414/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 090 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
DECRETO Nº 2.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
LEI N° 971, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº. 60, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 2.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Medida Provisória nº 1.388 de 24/08/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória nº 1.387 de 24/08/2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória nº 1.386 de 24/08/2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de t
Lei nº 15.491 de 24/08/2026
Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
Decreto nº 13.106 de 24/08/2026
Regulamenta o art. 79, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Compras Expressas.
Decreto nº 13.105 de 24/08/2026
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto Legislativo nº 383 de 24/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí.
Decreto Legislativo nº 382 de 24/08/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo nº 381 de 24/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 380 de 24/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Legislativo nº 379 de 24/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castro Alves, Estado da Bahia.