DECRETO Nº 2.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 2.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Despesa 353

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 10.072.000,00, em favor de DIVERSAS SECRETARIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 538

Unidade Orçamentária:

DECRETA: Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS SECRETARIAS, no valor de R$ 10.072.000,00 (dez milhões e setenta e dois mil reais), para atender as seguintes:

Função: Subfunção: Programa:

Ação: Unidade Orçamentária: 1100 - GABINETE DO PREFEITO Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 1 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA - MODERNIZAÇÃO DA Programa: GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL 8.245 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS Ação: INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 300.000,00 Despesa 521 contrapartidas

Despesa 66

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 531

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 92

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 8.256 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 170.000,00 contrapartidas -

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 8.40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 140.000,00 contrapartidas -

Ação: Despesa 533

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 530

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: INFRAESTRUTURA Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO Programa: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 8.70 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Ação: ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 51.000,00 Despesa 108 contrapartidas

Despesa 431 Despesa 432

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO Programa: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Ação: Ação: 8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 Despesa 537 contrapartidas 5100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICA Unidade Orçamentária: URBANA E MEIO AMBIENTE Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 44 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO Programa: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Ação: 2.249 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Unidade Orçamentária:

Despesa 557

ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 420.000,00 contrapartidas

8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4 - Administração 122 - Administração Geral 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.265 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.404.000,00 contrapartidas

6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 - Administração 122 - Administração Geral 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 8.140 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas -

6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 - Administração 122 - Administração Geral 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 8.260 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 120.000,00 contrapartidas -

4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4 - Administração 122 - Administração Geral 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 8.257 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 85.000,00 contrapartidas

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - 6.000.000,00 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 8.276 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 185.000,00 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

Unidade Orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E Programa: CADASTRO ÚNICO 2.431 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E Ação: CADASTRO ÚNICO 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 612.000,00 Despesa 630 contrapartidas

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

18

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 Ação: Despesa 612 Despesa 611

2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 182.000,00 contrapartidas

Unidade Orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Sociais assistenciais 10070 - PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA Programa: SOCIAL 2.429 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – Ação: CRIANÇA FELIZ 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 13.000,00 Despesa 614 contrapartidas

Unidade Orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Sociais assistenciais 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Programa: ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 2.432 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE Ação: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 Despesa 640 contrapartidas

Unidade Orçamentária: 50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA Função: 20 - Agricultura Subfunção: 122 - Administração Geral 10061 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA Programa: EXECUTIVA DE AGRICULTURA 8.243 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Ação: ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 60.000,00 Despesa 514 contrapartidas

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 10.072.000,00 Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 741

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 479

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 772

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 96

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 15 - Urbanismo 121 - Planejamento e Orçamento 53 - MELHORIA DA HABITABILIDADE 2.166 - ELABORAÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 300.000,00 contrapartidas

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 2.408 – AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADES FAZENDÁRIA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 140.000,00 contrapartidas -

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 15 - Urbanismo 127 – Ordenamento Territorial 10081 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2.446 – AÇOES DIRECIONADAS PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 471.000,00 contrapartidas

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 123 - Administração Financeira 39 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 1.110 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a

contrapartidas -

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 95

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 478

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 481

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 47

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 340

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

Despesa 769

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 584

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 459

www.diariomunicipal.com.br/amupe

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 123 - Administração Financeira 39 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 2.207 - APOIO ÀS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUNICÍPIO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 206 – PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 2.407 – AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ENDEREÇO CERTO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 70.000,00 contrapartidas -

7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4 - Administração 122 - Administração Geral 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 8.87 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

1106 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PREV ENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 4 - Administração 122 - Administração Geral 17 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 8.201 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 170.000,00 contrapartidas -

8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6 - Segurança Pública 183 - Informação e Inteligência 90 - DE OLHO NA SEGURANÇA 2.280 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA SEGURANÇA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.404.000,00 contrapartidas

43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo 129 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NO TURISMO 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 85.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11 - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - 6.000.000,00 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 1.381 AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

19

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 581

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 1.397 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Unidade Orçamentária: Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 116 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES 1.370 - AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO Ação: DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSO DO FUNDEB 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 85.000,00 Despesa 446 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

Ação:

Despesa 315

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 629

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 284

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 517

10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 103 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.238 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SMPROS E APOIO OPERACIONAL AOS FUNDOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 612.000,00 contrapartidas

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 1.407 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo 30.000,00 FNAS

10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 146 - ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DE DIREITOS Ação: 2.209

• APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA ENFRENTAMENTO À POBREZA E GARANTIA DOS DIREITOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 295.000,00 contrapartidas

50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 20 - Agricultura 608 - Promoção da Produção Agropecuária 148 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA O CAMPO 2.250 – APOIO AS AÇOES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 60.000,00 contrapartidas

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 10.072.000,00 Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24.08.2026. Palácio Conde da Boa Vista, 24 de agosto de 2026.

Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó