Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
- uf
- PE
- municipio
- DORMENTES
- tipo
- Decreto
- numero
- 82
- data
- 2026-08-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-25
- codigo_identificador
- ABCC65AA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115883_2026-08-24_0ae6fd0d5fd3e93468ab9dc1e17e93fc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 24 de AGOSTO de 2026
Publicado por: Samila Rodrigues Purificação