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PORTARIA Nº 863, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 1.816/GR/IFAM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.722, DE 31 DE agosto DE 2026
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MDIC/SDIC/DEIN Nº 250, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 350, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 348, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.102, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.169, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCTI Nº 10.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SISV-BA/MAPA nº 6, de 31 de agosto de 2026
Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.004, EM 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 163, de 31 de agosto de 2026
Portaria SFA-ES/MAPA nº 561, de 31 de agosto de 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.003, DE 26 AGOSTO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.002, DE 26 AGOSTO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.001, DE 26 AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (*)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026