Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1680
- data
- 2026-08-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.680-de-31-de-agosto-de-2026-729417959
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Xanthomonas citri subsp. citri.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21040.000835/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Xanthomonas citri subsp. citri.
Art. 2º Revogar a Portaria SDA/MAPA nº 729, de 28 de dezembro de 2022, que reconheceu o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Erradicação para a praga Xanthomonas citri subsp. citri.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART