PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.014037/2024-91, resolve:

Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos, desenvolvidos pela empresa SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 71.336.218/0006-74, atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:

I - Rastreador Portátil para Veículos e Cargas por Radiofrequência, modelo(s): RASTREADOR MODELO CTS V4 (RETORNAVEL); RASTERADOR MODELO QK G1 - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK EVA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 - TR BRANCO IMANTADO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 - TR BRANCO IMANTADO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 - TR PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 - TR PRETO IMANTADO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 - TR PRETO IMANTADO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK G1 (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 G1 - TR PRETO IMANTADO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 G1 (RETORNAVEL);RASTREADOR MODELO QK2 G1 IMANTADO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK GXS C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GXS C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GXS C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GXS C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GXS C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GXS C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA TR PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QP 2 SLIN TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP 2 SLIN TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP G1 - TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP G1 FIT - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP QUAD - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP SLIN - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP SLIN TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP SLIN TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP TEMP FIT - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP TEMP SLIN TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP TEMP TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP2 QUAD - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QP2 TEMP QUAD - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QPS TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QPS TR BRANCO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QPS TR PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QPS TR PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO TK - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TK 4G CAT M1 ANT CHIP TR BRANCO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO TK 4G CAT M1 ANT PATCH TR BRANCO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO TP FIT - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP QUAD - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP SLIN - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP TEMP FIT - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP TEMP SLIN TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP TEMP TR BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP2 QUAD - FT (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO TP2 TEMP QUAD - FT (DESCARTAVEL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL