Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1678
- data
- 2026-08-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.678-de-31-de-agosto-de-2026-729436590
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece a Área Sob Erradicação do Cancro Cítrico, em municípios do Estado de Rondônia.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.055744/2024-17, resolve:
Art. 1º Fica reconhecida como área sob erradicação para o cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) a área que compreende os municípios de Cabixi, Chupinguaia, Corumbiara, Jaru, Rolim de Moura e Seringueiras, no Estado de Rondônia..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART