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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 200

  1. PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026

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  2. PORTARIA NORMATIVA Nº 824/UNILAB, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 819, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 818, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 2.283, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 1.254/REITORIA/UNILAB, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  9. CIRCULAR Nº 87, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  10. PORTARIA Nº 2.186, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.389, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIAS nº 1.012, de 4 de setembro de 2026

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  15. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 224, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 223, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 222, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. Portaria nº 158, dE 10 de setembro de 2026

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  21. Portaria nº 86, de 10 de setembro de 2026

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  22. Portaria nº 86, de 10 de setembro de 2026

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  23. PORTARIA Nº 3.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 3.006, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 3.005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA N° 3.004, de 10 de setembro de 2026

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  27. PORTARIA Nº 3.004, de 10 de setembro de 2026

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  28. PORTARIA Nº 3.003, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 3.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 3.000, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

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