PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 12 de dezembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00793/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 189/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 5ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 12 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXORESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CURSOS NOVOS - RECURSO

5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 12 de dezembro de 2025

Modalidade Presencial

PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL

SEQ.	ÁREA DE AVALIAÇÃO	NOME DO CURSO	CÓDIGO	NÍVEL	CONCEITO	SIGLA IES	IES	UF	REGIÃO
1	Educação	Educação	26041006006F6	MP	A	Ufape	Universidade Federal do Agreste de Pernambuco	PE	Nordeste

Legenda:

MP - Mestrado Profissional; e

A - Aprovado.