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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 176

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 610, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 609, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA FUNARTE Nº 836, de 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 371, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. DESPACHO Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  7. ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  8. ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  9. PORTARIA Nº 24.262, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CAPES Nº 395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.637, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO-RE nº 3.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO-RE N° 3.633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO-RE N° 3.632, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO-RE N° 3.631, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO-RE N° 3.628, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE N° 3.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.608, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.786, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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