Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16778
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.778-de-15-de-setembro-de-2026-732395100
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023833/2026-81. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de 2.500 (doi mil e quinhentos) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Mateiros, localizada no município de Mateiros, estado do Tocantins . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br
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