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1. Decreto nº 49533, de 13/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

2. Decreto nº 49532, de 13/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

3. LEI ORDINARIA nº 10.065, de 13 de outubro de 2026

   EstadualAL · Lei Ordinária

   DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4. DECRETO Nº 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalRN · Jucurutu · Decreto

5. PORTARIA Nº 7.104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. PORTARIA MCOM Nº 24.609, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

7. Portaria Nº 868, DE 9 DE outubro DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 224, de 9 De OUTUBRO de 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 223, de 9 De OUTUBRO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 222, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 221, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 220, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 219, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 218, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 217, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 216, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 215, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 214, de 9 De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA MPS Nº 1.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SRRF07 Nº 1.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

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21. Portaria MF nº 3074, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1556, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 30, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Portaria SRRF07 nº 1209, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1555, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1554, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 99, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3056, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 8, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1557, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo