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Metadados
titulo
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 222, de 9 De OUTUBRO de 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
tipo
Portaria
numero
222
data
2026-10-09
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 51
data_publicacao
2026-10-13
edicao
193
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-222-de-9-de-outubro-de-2026-737769727
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 222, de 9 De OUTUBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 222, de 9 De OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622624/2026-35,resolve:

Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela acionista única de GALÁPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº 52.477.097/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 27 de março de 2026 e 26 de junho de 2026:

I - aumento do capital social em R$100.000,00, elevando-o para R$4.000.000,00, dividido em 4.239.521 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT