Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 224, de 9 De OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 224
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 51
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-224-de-9-de-outubro-de-2026-737774552
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 224, de 9 De OUTUBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 224, de 9 De OUTUBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623443/2026-26, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelas acionistas de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., CNPJ nº 02.102.498/0001-29, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de março de 2026:
I - reeleição dos membros da diretoria;
II - aumento do capital social em R$61.200.000,00, elevando-o para R$1.288.526.463,22, dividido em 1.376.059.458 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT