Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 874
Resolução nº 11544, de 10/06/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Anair Ferreira de Albuquerque da Cunha.
Resolução nº 11543, de 10/06/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Débora Regina de Amorim.
Resolução nº 11542, de 10/06/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Wanderlei dos Santos Barros.
LEI nº 6.597, de 10 de Junho de 2026
Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI nº 6.596, de 10 de Junho de 2026
Institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria nº 18, de 10/06/2026
Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026.
Decreto nº 632, de 10/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$7.500.000,00.
Decreto nº 631, de 10/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$326.021.936,81.
Decreto nº 630, de 10/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.504, de 3 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Cana Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 629, de 10/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.577, de 2 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Ilicínea, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 628, de 10/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 52, de 20 de maio de 2026, do Prefeito Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 627, de 10/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 59, de 1º de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Catuti, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 626, de 10/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 589, de 19 de setembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.
Decreto nº 625, de 10/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.
Decreto nº 624, de 10/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Araxá, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.
Decreto nº 623, de 10/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Patos de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patos de Minas.
Decreto nº 622, de 10/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.
Decreto nº 621, de 10/06/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de implantação de dispositivo em nível na Rodovia BR-452, no km 225+020, no Município de Santa Juliana.
Decreto nº 49246, de 10/06/2026
Altera o Decreto nº 45.015, de 19 de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde – FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária – PPVS e de vigilân
Portaria nº 248, de 10/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.132.000,00 (oito milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 247, de 10/06/2026
Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GAB, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 55.905,07 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Portaria nº 246, de 10/06/2026
Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 245, de 10/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.457,60 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 244, de 10/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 243, de 10/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 174.724,20 (cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 242, de 10/06/2026
Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, créditos suplementares no valor global de R$ 8.158.557,62 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-G
Portaria nº 93, de 10/06/2026
Aprova o Projeto de Sistema Viário – SIV 025/2026 e o respectivo Memorial Descritivo – MDE 025/2026, referentes à requalificação das quadras 4 e 5 do Setor de Autarquias Sul - SAUS, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Portaria nº 5, de 10/06/2026
[Designa os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 421, de 10/06/2026
Estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Sistema e-ComprasDF, com vistas ao preenchimento do Plano de Contratações Anual do Distrito Federal, para o exercício de 2027.
Portaria nº 414, de 10/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal].