Portaria nº 5, de 10/06/2026

PORTARIA Nº 05, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 105, incisos V e VII, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no Decreto Distrital nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD no âmbito desta Secretaria de Estado do Distrito Federal:

I - PAULA APARECIDA DE FREITAS, matrícula nº 17270715;

II - MARGARETE LISBOA DA SILVA, matrícula nº 1728659X;

III - CRISTIANE LIMA BORGES ROSA, matrícula nº 17319056;

IV - ELAINE DOS SANTOS SILVA BARBOSA, matrícula nº 17316995; e

V - LETICIA DE MORAIS FURTADO, matrícula nº 17321123.

Parágrafo único. Os servidores designados exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto Distrital nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 1º, nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 1º.

Art. 3º A participação nas atividades da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA LACERDA DE BARROS MARQUES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 15/06/2026 p. 50, col. 1