Metadados
- titulo
- Portaria nº 246, de 10/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 246
- data
- 2026-06-10
- ementa
- Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116402
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 246, de 10/06/2026
Portaria Orçamentária nº 246/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 10 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4261-GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 72.094,55 | R$ 10.000,00 | R$ 82.094,55 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 10.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 10.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4261-GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |