Metadados
- titulo
- Portaria nº 248, de 10/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 248
- data
- 2026-06-10
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.132.000,00 (oito milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116404
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 248, de 10/06/2026
Portaria Orçamentária nº 248/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "f" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.132.000,00 (oito milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 10 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS | 15 451 1055 3290 | 17000280 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.000,00 | R$ 5.841.500,00 | R$ 5.842.500,00 |
| CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS | 15 451 1055 3290 | 17000280 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.569.904,04 | R$ 2.290.500,00 | R$ 3.860.404,04 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17000280 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ 8.132.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.132.000,00 |